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384/14.3GHSTC.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O depositário judicial é, no dizer do Prof. José Alberto dos
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O depositário judicial é, no dizer do Prof. José Alberto dos
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – O processo de insolvência é definido como um processo de execução
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
A apreensão e subsequente disposição, ainda que em processo judicial, de direitos
Relator: ARTUR VARGUES
Contra o recorrente, a quem na fase de inquérito foi apreendida quantia