14 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: JORGE JACOB
apreciação e valoração da prova produzida em julgamento, a lógica resultante da experiência comum não pode valer só por si. Efectivamente, a realidade do quotidiano desmente muitas vezes os padrões ... própria razão jurídica rejeita, pois equivaleria à definitiva condenação do princípio da livre apreciação da prova
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I – A apreciação da prova, desde que não haja recurso a meios
Relator: HENRIQUE ANTUNES
necessidade ou a conveniência de submeter à apreciação de outro perito ou peritos os factos que já foram apreciados. Parte-se do princípio que o primeiro perito ou os primeiros ... segundo a qual o juiz é o perito dos peritos o princípio da livre a apreciação da prova, e, portanto, o princípio da liberdade de apreciação do juiz (artº 389º
Relator: VASQUES OSÓRIO
livre apreciação da prova, previsto no art. 127º do C. Processo Penal e, dele resulta que a apreciação da prova é tarefa da esfera exclusiva do juiz mas a livre ... prova impõe ao juiz uma apreciação crítica e racional, fundada nas regras da experiência, da lógica e da ciência e na percepção [no que respeita à prova por declarações
Relator: ALICE SANTOS
1.O exame crítico das provas, conforme o disposto no nº2 do
Relator: MOURAZ LOPES
recurso sobre a matéria de facto, garantia que resulta directamente do âmbito do princípio constitucional do direito ao recurso, assumindo-se como uma irrefragável garantia de defesa, não consubstancia ... aperceba na reanálise dos pontos de facto especificados pelo recorrente. 4. O princípio da livre apreciação da prova não é posto em causa quando o Tribunal funda a sua opção
Relator: CHANDRA GRACIAS
factos não são dados como provados apenas porque houve testemunhas que se lhes referiram; com efeito, os testemunhos produzidos têm que ser ouvidos na sua íntegra, não desgarrados, nem escolhidos ... todos os outros meios probatórios. II – Para além disso, intervêm os princípios da livre apreciação da prova (isenção, credibilidade, grau de conhecimento dos factos em discussão, tipo de relacionamento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova por declarações de parte. d) Existindo um princípio de prova escrita, suficientemente verosímil, fica aberta a possibilidade de complementar, por recurso à prova testemunhal, a prova do facto contrário ... depoimento de parte, no segmento em que não produz confissão, à luz da livre apreciação do tribunal. f) A apreciação da prova deve ocorrer sob o signo da probabilidade lógica
Relator: HELDER ROQUE
Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de prova, sendo ele que capta e aprecia os factos, o técnico que elabora o parecer, no âmbito do estipulado ... comunhão ou sociedade e no caso de insolvência. 3. O erro notório na apreciação da prova verifica-se quando se emite um juízo sobre a verificação ou não de certa
Relator: LAURA MAURÍCIO
livre apreciação da prova não consiste na afirmação do livre arbítrio, já que também está vinculada aos princípios em que se consubstancia o direito probatório. A liberdade que aqui importa
Relator: JORGE ARCANJO
livre apreciação do tribunal. 3.- Constituída uma servidão por usucapião, o seu conteúdo ou extensão e o seu exercício determina-se pela posse do respectivo titular, segundo o princípio “tantum ... carro). 4.- Tratando-se de servidão aparente, torna-se necessária a prova de sinais visíveis e permanentes, mas a existência de um caminho constitui um claro sinal visível e permanente
Relator: VIEIRA E CUNHA
pela apreciação da prova produzida não resulta de uma apreciação matemática ou probabilística ou intuitivamente previsível “a priori”; se, no caso concreto, ainda que contraditórias, todas as provas positivas revelaram ... esta a base do princípio da “livre convicção do juiz”. III - Assim, deve o juiz motivar as suas decisões, encontre-se ou não gravada a prova produzida em audiência
Relator: VASQUES OSÓRIO
basicamente, numa oposição na matéria de facto provada, numa oposição entre a matéria de facto provada e a matéria de facto não provada, numa incoerência da fundamentação probatória da matéria ... fundamentação e a decisão. V - A apreciação da prova é, nos termos da lei, tarefa exclusiva do julgador. Mas a livre convicção que a fundamenta não tem o sentido
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
subtraído em termos probatórios à livre apreciação pelo julgador. III) Verificando-se na decisão impugnada o vício do erro notório na apreciação da prova previsto na alínea ... novas declarações do recorrente a total dinâmica do atropelamento, o que por recurso ao princípio do in dubio pro reo, conduziria necessariamente à absolvição do arguido