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Nada encontrado para “CAPACIDADE MATRIMONIAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade matrimonial1
  • Certificado de capacidade matrimonial2
  • Capacidade13
  • Incompatibilidade matrimonial1
  • Capacidade penal1
  • Incapacidade patrimonial generalizada1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)7

    Tribunal

    • CAAD-T7

    Ano

    • 20261
    • 20233
    • 20221
    • 20191
    • 20161

    Descritor

    • ← todos
    • IRS1
    • REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL1
    • IRS – Sucessão de liquidações1
    • 51.º, n.º 1 al1
    • Caducidade e Prescrição1
    • meação conjugal na limitação dos montantes retidos em rendimentos provenientes de prédios integrados em herança1
    • acto correctivo1
    • IRS – União de Facto1
    • MEAÇÃO E COMPROPRIEDADE;ÓNUS DA PROVA1
    • Perdão de dívida no âmbito de Plano de Insolvência1
    • IRS – Mais-Valias – Encargos1
    • Competência1
    • MAIS-VALIAS1
    • IMT - Partilha de bens comuns do casal1
    • a) do CIRS1
    • VALOR DE REALIZAÇÃO1
    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)1
    • PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA1
    • IRS – Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art1
    • SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES1