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Relator: HENRIQUES GASPAR
subordinada ao limite de idade maximo, que sera o que corresponda a possibilidade de o subscritor prefazer o minimo de 5 anos de serviço ate atingir o limite de idade ... atribuam a qualidade de funcionario ou agente, integram-se, salvo os limites do artigo 4, no ambito objectivo e subjectivo definido no artigo 1 daquele diploma e devem ser obrigatoriamente
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No actual quadro constitucional, o direito disciplinar público – de que
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os aposentados não podem exercer funções públicas salvo, designadamente, quando
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª. A Portaria nº 514/90, de 6 de Julho, ao aditar à
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Os vereadores em regime de meio tempo, a que se refere