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Relator: HENRIQUES GASPAR
Central, Regional e Local, incluindo federações ou associações de municipais, institutos publicos e outras pessoas colectivas de direito publico e recebam ordenado, salario ou outra remuneração susceptivel, pela sua natureza ... artigos 78 e 79 do Estatuto da Aposentação, sejam autorizados a exercer novas funções publicas, que não constituam mera prestação de serviço, e que atribuam a qualidade de funcionario
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artº 78º do Estatuto da Aposentação (Dec. Lei
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No actual quadro constitucional, o direito disciplinar público – de que
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os aposentados não podem exercer funções públicas salvo, designadamente, quando
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres