2 resultados

1. PGR-CC2002-03-14

   Parecer n.º 448/2000

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª A inscrição na Caixa-Geral de Aposentações (e no Montepio

   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • APOSENTAÇÃO
   • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
   • QUOTA PARA APOSENTAÇÃO
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
2. PGR-CC1994-01-27

   Parecer n.º 61/1993

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - Para suprir a vacatura de um lugar, bem como a ausência

   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM SUBSTITUIÇÃO
   • CARGO DIRIGENTE
   • CARGO DE CHEFIA
   • CHEFE DE SECÇÃO
   • CARREIRA