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1. TRG2011-10-20citado por 2

   8972/06.5TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Se o recorrente se limita a invocar que, em face dos

   • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2023-12-07

   5542/19.1T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. No actual regime de acesso ao direito e aos tribunais, cabe

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • OPORTUNIDADE DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO E DECISÃO DO PEDIDO
   • DECISÃO NULA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
3. TRE2021-02-09

   2351/18.9T9STB.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   1 - O artigo 19º, nº 1, do Regulamento das Custas Judiciais, não

   • CUSTAS
   • APOIO JUDICIÁRIO