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1. TRC2026-05-28só sumário

   970/25.6T8CLD-A.C1

   Relator: PAULA ROBERTO

   I - A norma do art.º 13º, nº1, da Portaria n.º

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA
   • PAGAMENTO DA TOTALIDADE DA TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA
2. TRG2021-05-27

   94/13.9TBVMS-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- No que se refere ao pagamento dos honorários e despesas ao

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • HONORÁRIOS AO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • PRECIPUIDADE DAS CUSTAS
3. TRC2013-02-27

   81/11.1PBCVL.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I. Os efeitos da renúncia ao mandato não dependem da vontade ou

   • ASSISTENTE
   • MANDATO
   • REVOGAÇÃO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • JULGAMENTO
4. TRC2012-04-24

   121/11.4GDAND-A.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. Em processo penal, o pedido de apoio judiciário pode ser requerido

   • APOIO JUDICIÁRIO
5. PGR-CC2008-07-24

   Parecer n.º 81/2007

   Relator: PIMENTEL MARCOS

   1. O apoio a conceder aos eleitos locais pelas respectivas autarquias, nos

   • CÂMARA MUNICIPAL
   • ELEITO LOCAL
   • PROCESSO JUDICIAL
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
6. TRG2006-09-28

   1523/06-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – Para efeitos de custas, na impugnação judicial da decisão sobre concessão

   • APOIO JUDICIÁRIO