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1. TRC2025-10-14só sumário

   549/25.2T8FND-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   CIRE – para conclusão das negociações no âmbito de processo especial para acordo de pagamento ou processo de revitalização. (Sumário elaborado pela Relatora

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS NEGOCIAÇÕES
   • PRAZO SUPLEMENTAR PARA A PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL
   • APLICABILIDADE
2. TRC2025-05-30só sumário

   4290/23.2T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – As portarias de extensão não determinam a aplicação das CTT celebradas

   • CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
   • APLICABILIDADE
   • PORTARIAS DE EXTENSÃO
   • SETOR DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS
   • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PATRONAIS NÃO SUBSCRITORAS
3. TRC2022-12-13só sumário

   2085/21.7T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497

   • DIREITO DE ESCOLHA DE CONVENÇÃO COLETIVA
   • APLICABILIDADE
   • PORTARIAS DE EXTENSÃO CONCORRENTES
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • CRÉDITO DE HORAS DE FORMAÇÃO
4. TRC2022-10-14só sumário

   2051/21.2T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
   • APLICABILIDADE
   • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • DIUTURNIDADES