3 resultados

1. TRC2026-02-10

   474/20.3T8PMS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento

   • FACTOS GENÉRICOS
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • PODER-DEVER DO JUIZ
   • NULIDADE
2. TRG2016-09-29

   7949/15.4T8VNF-A.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O dano a que alude o artigo 380.º, n.º

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • DANO
3. TRC2011-11-22

   610/06.2TBLRA.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. As situações de convite referidas no n.º 3 do art

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • PAGAMENTO