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1. TRC2026-02-10

   474/20.3T8PMS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento

   • FACTOS GENÉRICOS
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • PODER-DEVER DO JUIZ
   • NULIDADE
2. TRG2017-06-08

   1751/15.0TBVRL

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I -Não é de convidar os RR à correcção da contestação (nos

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • PODER OFICIOSO DO JUIZ
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • REGISTO PREDIAL
3. TRG2010-09-14

   147/09.8TBEPS.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Deduzindo o demandante pretensão dirigida ao reconhecimento do direito de propriedade

   • CAUSA DE PEDIR
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PETIÇÃO INICIAL