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1. TRC2026-02-10

   474/20.3T8PMS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento

   • FACTOS GENÉRICOS
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • PODER-DEVER DO JUIZ
   • NULIDADE
2. TRC2024-09-24só sumário

   501/20.4T8.MBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Resulta do disposto no art.º 26 da Lei 41/2015 de

   • CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES
   • EXIGÊNCIA DE FORMA
   • NULIDADE FORMAL ATÍPICA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • LIVRO DE OBRA
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
3. TRG2016-09-29

   7949/15.4T8VNF-A.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O dano a que alude o artigo 380.º, n.º

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • DANO
4. TRG2010-09-14

   147/09.8TBEPS.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Deduzindo o demandante pretensão dirigida ao reconhecimento do direito de propriedade

   • CAUSA DE PEDIR
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PETIÇÃO INICIAL
5. TRG2008-06-23

   555/08-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Dispõe o art. 412 n° 3 do CPP que, quando impugne

   • RECURSO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
6. TRG2006-02-06

   1337/05-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – No que se refere à impugnação da decisão proferida sobre matéria

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • FALTA DE MOTIVAÇÃO
   • REJEIÇÃO DE RECURSO