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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
matéria de facto. 3- No entanto, tal como no regime processual civil anterior, o aperfeiçoamento dos articulados só deve constituir remédio para os casos em que os factos principais ... nulidade da exceção, e não perante insuficiência de alegação no sentido indicado. 5- Não sendo alegado qualquer facto integrador do dano já referido, não deve haver lugar a qualquer despacho
Relator: TOMÉ BRANCO
tenham sido considerados no inquérito. - dos factos que, através de uns e de outros, espera provar. - a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido ... recorrentes não descreveram os factos que originaram as lesões, nem o local nem a data dos mesmos e também não descreveram factualidade que, a indiciar-se permitisse concluir
Relator: MARIA AUGUSTA
além de não identificar os arguidos (nem sequer por remissão para os autos), não indica qual o crime ou crimes pelos quais entende deverem os mesmos ser pronunciados e, como ... refere o MM° Juiz de instrução, “não contém a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou medida de segurança e limita
Relator: HELENA MELO
1. .O DL 32/2003 estendeu a possibilidade de recurso ao procedimento da
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento
Relator: CRISTINA NEVES
I – Resulta do disposto no art.º 26 da Lei 41/2015 de
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I -Não é de convidar os RR à correcção da contestação (nos
Relator: HELENA MELO
1. Face à redacção do artº 590º nº 4 do CPC não
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A construção de uma casa de habitação em parte delimitada de
Relator: SÍLVIA PIRES
I. As situações de convite referidas no n.º 3 do art
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Na resposta ao despacho de aperfeiçoamento, não pode o autor apresentar
Relator: ISABEL FONSECA
1. Deduzindo o demandante pretensão dirigida ao reconhecimento do direito de propriedade
Relator: CRUZ BUCHO
I – Dispõe o art. 412 n° 3 do CPP que, quando impugne
Relator: RICARDO SILVA
I – No que se refere à impugnação da decisão proferida sobre matéria
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – O despacho recorrido não admitiu o pedido cível formulado, por considerar
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Joaquim Baltazar Pinto, em “Requerimento para abertura da instrução, convite ao