TRGcitado por 1
243/11.1TCGMR.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
omissão do núcleo essencial da causa de pedir conduz à ineptidão é não suprível através do instituto da correcção dos articulados, sobe pena de violação do princípio da estabilidade
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Relator: JORGE TEIXEIRA
omissão do núcleo essencial da causa de pedir conduz à ineptidão é não suprível através do instituto da correcção dos articulados, sobe pena de violação do princípio da estabilidade
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