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1. TRG2016-09-29

   7949/15.4T8VNF-A.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O dano a que alude o artigo 380.º, n.º

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • DANO
2. TRC2013-04-11

   214/12.0T4AVR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
3. TRG2012-09-13

   4969/08.9TBBRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A construção de uma casa de habitação em parte delimitada de

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
4. TRG2010-09-14

   147/09.8TBEPS.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Deduzindo o demandante pretensão dirigida ao reconhecimento do direito de propriedade

   • CAUSA DE PEDIR
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PETIÇÃO INICIAL