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1. TRG2017-02-16citado por 1

   243/11.1TCGMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A omissão do núcleo essencial da causa de pedir conduz à

   • CAUSA DE PEDIR
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
2. TRC2026-02-10

   474/20.3T8PMS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento

   • FACTOS GENÉRICOS
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • PODER-DEVER DO JUIZ
   • NULIDADE
3. TRC2013-04-11

   214/12.0T4AVR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
4. TRG2012-09-13

   4969/08.9TBBRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A construção de uma casa de habitação em parte delimitada de

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
5. TRC2011-01-11

   506/09.6T2ILH.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Na resposta ao despacho de aperfeiçoamento, não pode o autor apresentar

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS