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1. TRC2026-02-10

   474/20.3T8PMS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento

   • FACTOS GENÉRICOS
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • PODER-DEVER DO JUIZ
   • NULIDADE
2. TRC2024-09-24só sumário

   501/20.4T8.MBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Resulta do disposto no art.º 26 da Lei 41/2015 de

   • CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES
   • EXIGÊNCIA DE FORMA
   • NULIDADE FORMAL ATÍPICA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • LIVRO DE OBRA
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
3. TRG2017-03-16

   335/14.5TBGC.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Face à redacção do artº 590º nº 4 do CPC não

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • OMISSÃO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO