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1. TRG2017-03-16

   335/14.5TBGC.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Face à redacção do artº 590º nº 4 do CPC não

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • OMISSÃO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
2. TRG2012-09-13

   4969/08.9TBBRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A construção de uma casa de habitação em parte delimitada de

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS