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1. TRC2026-02-10

   474/20.3T8PMS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento

   • FACTOS GENÉRICOS
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • PODER-DEVER DO JUIZ
   • NULIDADE
2. TRC2024-09-24só sumário

   501/20.4T8.MBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Resulta do disposto no art.º 26 da Lei 41/2015 de

   • CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES
   • EXIGÊNCIA DE FORMA
   • NULIDADE FORMAL ATÍPICA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • LIVRO DE OBRA
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
3. TRC2013-04-11

   214/12.0T4AVR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
4. TRC2011-11-22

   610/06.2TBLRA.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. As situações de convite referidas no n.º 3 do art

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • PAGAMENTO
5. TRC2011-01-11

   506/09.6T2ILH.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Na resposta ao despacho de aperfeiçoamento, não pode o autor apresentar

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS