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1. TRC2026-02-10

   474/20.3T8PMS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - Constitui um poder-dever ou poder vinculado o convite ao aperfeiçoamento

   • FACTOS GENÉRICOS
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • PODER-DEVER DO JUIZ
   • NULIDADE
2. TRC2024-09-24só sumário

   501/20.4T8.MBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Resulta do disposto no art.º 26 da Lei 41/2015 de

   • CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES
   • EXIGÊNCIA DE FORMA
   • NULIDADE FORMAL ATÍPICA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • LIVRO DE OBRA
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
3. TRG2008-06-23

   555/08-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – Dispõe o art. 412 n° 3 do CPP que, quando impugne

   • RECURSO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
4. TRG2005-04-11

   397/05-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – Joaquim Baltazar Pinto, em “Requerimento para abertura da instrução, convite ao

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
5. TRG2004-11-29

   1879/04-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Nos termos do art° 286° n° 1 do CPP, o fim

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
6. TRG2004-07-07

   1115/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Dispõe o n° 1 do art° 412° do Código de Processo

   • CONCLUSÕES
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • ACTO INÚTIL