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1. TRG2024-05-09

   2421/23.1T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O processo de inventário para partilha de bens comuns do casal

   • DIVÓRCIO
   • INVENTÁRIO
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • APENSO
2. TRG2021-06-02

   1070/18.0T8VNF-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): No atual quadro legal, o inventário subsequente a divórcio

   • INVENTÁRIO
   • DIVÓRCIO JUDICIAL
   • APENSO