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1. TRE2022-05-26citado por 3

   2055/13.9TBABF.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A apensação de ações não as unifica numa única ação, mantendo

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • TRANSCRIÇÃO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
2. TRC2010-07-14citado por 1

   1879/03.0TBACB.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. As acções apensas mantém a sua autonomia e individualidade, pelo que

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS