4 resultados

1. TRE2026-02-12

   870/24.7T8PTM-C.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. O processo de inventário para partilha de bens comuns do casal

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRG2025-03-06

   978/23.6T8GMR-I.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Os juízos de comércio são os competentes, em razão da matéria

   • TRIBUNAL DO COMÉRCIO
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
3. TRE2024-03-07

   657/21.9T8STR-E.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Resulta da alínea b) do n.º 1 do artigo 1083

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • COMPETÊNCIA
   • DIVÓRCIO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
4. TRC2013-10-29

   737/08.6TMAVR-E.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A junção de processos obedece a dois objectivos: a economia de

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL