4 resultados

1. TRE2022-05-26citado por 3

   2055/13.9TBABF.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A apensação de ações não as unifica numa única ação, mantendo

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • TRANSCRIÇÃO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
2. TRE2024-05-23

   2498/23.0T8FAR-B.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. O despacho sobre a apensação de ação não traduz o exercício

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
3. TRG2013-01-31

   3281/12.3TBGMR-B.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I - Como decorre dos artigos 154°, n°s 1, 2 e 3

   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
4. TRG2011-10-06

   1138/09.4TBGMR-B.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   A acção de inibição das responsabilidades parentais segue os seus termos por

   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
   • INIBIÇÃO DO PODER PATERNAL
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS