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1. TRE2011-11-10citado por 1

   135/11

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - O prejuízo para os credores previsto na al. d) do nº

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PREJUÍZO PARA OS CREDORES
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
2. TRG2013-05-02

   2707/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Estando pendente acção de divórcio, as providências tutelares cíveis relativas à regulação

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS