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1. TRE2022-05-26citado por 3

   2055/13.9TBABF.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A apensação de ações não as unifica numa única ação, mantendo

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • TRANSCRIÇÃO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
2. TRC2010-07-14citado por 1

   1879/03.0TBACB.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. As acções apensas mantém a sua autonomia e individualidade, pelo que

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2025-09-11

   4357/24.0T9VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A conexão de processos só é viável quando os processos (a

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • CONTRATANTE E SUBCONTRATANTE
   • RESPONSABILIDADE AUTÓNOMA DO CONTRATANTE
4. TRC2013-10-29

   737/08.6TMAVR-E.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A junção de processos obedece a dois objectivos: a economia de

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL