3 resultados

1. TRE2022-05-26citado por 3

   2055/13.9TBABF.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A apensação de ações não as unifica numa única ação, mantendo

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • TRANSCRIÇÃO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
2. TRG2025-09-11

   4357/24.0T9VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A conexão de processos só é viável quando os processos (a

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • CONTRATANTE E SUBCONTRATANTE
   • RESPONSABILIDADE AUTÓNOMA DO CONTRATANTE
3. TRG2013-05-02

   2707/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Estando pendente acção de divórcio, as providências tutelares cíveis relativas à regulação

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS