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1. TRE2022-05-26citado por 3

   2055/13.9TBABF.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A apensação de ações não as unifica numa única ação, mantendo

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • TRANSCRIÇÃO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
2. TRE2025-03-27

   5500/24.4T8STB-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. Limitando-se a arguida, em sede de

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • CONEXÃO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • EFEITO DEVOLUTIVO