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1. TRG2024-07-11

   2798/22.6T8GMR-E.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Como consequência da natureza universal e concursal do processo de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • AÇÕES DECLARATIVAS INSTAURADAS APÓS A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • APENSAÇÃO
   • CONCEITO DE “QUESTÕES RELATIVAS A BENS COMPREENDIDOS NA MASSA INSOLVENTE”
2. TRG2023-07-10

   5543/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção destinada a obter a emenda da partilha, ao abrigo

   • INVENTÁRIO
   • EMENDA DA PARTILHA
   • APENSAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE