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1. TRC2026-06-09

   45/25.T8CLB-C.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A procedência de um recurso interlocutório - que subiu em separado - ao

   • APELAÇÃO
   • SENTENÇA
   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • SUBIDA EM SEPARADO
   • PROCEDÊNCIA DO RECURSO
   • ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO
2. TRC2026-05-12

   254/20.6T8TND.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - O processo civil comporta ciclos processuais preclusivos, designadamente no que respeita

   • APELAÇÃO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO GENÉRICO CONTRA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DOS PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO