2564/05

Relator: CURA MARIANO

seja improcedente . II – Uma das formas de constituição do direito de servidão é por usucapião – artº 1547º, nº 1, do C. Civ. – sendo necessário que exista uma situação possessória correspondente ... nada impede que essa situação já ocorresse no momento da constituição da servidão por usucapião, e nada justifica que, nesses casos, o proprietário do prédio serviente não possa requerer

• RECONVENÇÃO
• GARANTIA DA SUA ADMISSÃO
• SERVIDÃO DE PASSAGEM
• APARÊNCIA DOS ACTOS POSSESSÓRIOS
• USUCAPIÃO
• EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE