2564/05

Relator: CURA MARIANO

admissão de um pedido reconvencional apenas garante a sua legalidade formal, não resultando daí qualquer juízo sobre o seu mérito, pelo que a circunstância de terem sido considerados provados

• RECONVENÇÃO
• GARANTIA DA SUA ADMISSÃO
• SERVIDÃO DE PASSAGEM
• APARÊNCIA DOS ACTOS POSSESSÓRIOS
• USUCAPIÃO
• EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE