TRCcitado por 3
2564/05
Relator: CURA MARIANO
admissão de um pedido reconvencional apenas garante a sua legalidade formal, não resultando daí qualquer juízo sobre o seu mérito, pelo que a circunstância de terem sido considerados provados ... nada obsta a que daí resulte que o pedido seja improcedente . II – Uma das formas de constituição do direito de servidão é por usucapião – artº 1547º