2564/05

Relator: CURA MARIANO

aplicação do direito aos factos e nada obsta a que daí resulte que o pedido seja improcedente . II – Uma das formas de constituição do direito de servidão é por usucapião ... direito de servidão por um determinado período de tempo – artº 1287º C. Civ. III – Apesar de ter existido uma mudança do traçado da servidão, o respectivo direito é o mesmo

• RECONVENÇÃO
• GARANTIA DA SUA ADMISSÃO
• SERVIDÃO DE PASSAGEM
• APARÊNCIA DOS ACTOS POSSESSÓRIOS
• USUCAPIÃO
• EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE