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1. TRE2023-10-12

   828/22.0T8PTG.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O contrato de emprego-inserção+ implica que uma das partes se

   • CONTRATO DE EMPREGO-INSERÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • APÓLICE UNIFORME
2. TRE2020-11-05

   644/18.4T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Só os factos que produzam ou tenham consequências jurídicas devem ser

   • OBJECTO DA PROVA
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • APÓLICE UNIFORME
   • PRÉMIO DE SEGURO
   • INCUMPRIMENTO
3. TRC2018-05-25

   79/16.3T8CTB.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Aos sinistrados trabalhadores independentes aplica-se o regime decorrente do DL

   • TRABALHADORES INDEPENDENTES – SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • NOÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – TEMPO DE TRABALHO PARA ALÉM DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
   • APÓLICE UNIFORME
4. TRC2016-03-10

   694/13.7TTLRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Sendo o autor trabalhador independente aplica-se-lhe o regime decorrente

   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHADORES INDEPENDENTES
   • APÓLICE UNIFORME
   • NATUREZA DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
5. TRE2014-03-27

   232/12.9TTPTM.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. A “Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho” aprovada por

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • APÓLICE UNIFORME
   • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO