13/15.8T8VCT.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

vontade por qualquer causa é anulável – artº 2199º, CC. 3) Cabe ao interessado na anulabilidade o ónus de alegar e provar os factos de onde se conclua tal incapacidade acidental ... ainda não declarada interdita pode testar validamente num intervalo lúcido. 5) Cabe ao interessado na anulabilidade do acto o ónus de alegar e provar o estado de demência em período

• TESTAMENTO
• TESTAMENTO EFECTUADO POR DECLARADA JUDICIALMENTE INTERDITA
• ANULABILIDADE DO TESTAMENTO
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• ÓNUS DA DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE
• MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO