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1. TRC2017-10-27

   803/16.4T8VIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A descaracterização do acidente de trabalho com fundamento em actuação negligente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO
   • ACTUAÇÃO NEGLIGENTE DO SINISTRADO
   • CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • OBJECTO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DOLOSO DO SEGURADO PERANTE A SEGURADORA
2. TRC2007-01-23

   53/2001.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A articulação, no caso da compra e venda, entre o regime

   • COMPRA E VENDA
   • CARRO USADO
   • ERRO SOBRE AS QUALIDADES DO OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ANULABILIDADE DO CONTRATO