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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
pode abranger, uma multiplicidade de tarefas que, ainda que não constituindo o fulcro essencial da mesma, lhe são, no entanto, acessórias, com ela estando relacionadas ou conexionadas, estando todas elas
Relator: TELES PEREIRA
negócio depende, neste caso, da circunstância de o declaratário conhecer ou dever conhecer a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual recaiu o erro – artºs 247º e 251º
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O segurado que, à data da celebração de um contrato de