TRC2023-12-13só sumário716/21.8T8VIS.C1Relator: MARIA CATARINA GONÇALVESI – O segurado que, à data da celebração de um contrato deCONTRATO DE SEGURO DE VIDADECLARAÇÃO INICIAL DO RISCOSINTOMAS DE DOENÇAINCUMPRIMENTO DO DEVER DE DECLARAÇÃOQUESTIONÁRIOANULABILIDADE DO CONTRATO