5569/17.8T8.BRG.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

Sumário (do relator): 1- Instaurando o autor uma ação pedindo a condenação

• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• DIREITO DE REGRESSO
• CONVOLAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
• ANULABILIDADE DA SENTENÇA