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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2025-01-16

   2555/22.0T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Assumindo o segurador, por via do contrato de seguro e mediante

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • ANULABILIDADE
3. TRG2022-07-13

   7632/05.9TBBRG-X.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. Os artigos 838º e 839º do CPCivil consagram um regime especial

   • VENDA JUDICIAL
   • ANULABILIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
4. TRE2020-12-03

   1193/16.0T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ANULABILIDADE
5. TRG2011-05-17

   28/2000.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A consequência jurídica da emissão de declarações inexactas ou reticentes do

   • SEGURO
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
   • ANULABILIDADE