TRC
3957/17.9T8LRA.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
pelo sócio, que se pode fazer acompanhar de perito e obter a reprodução de elementos que repute essenciais ao seu esclarecimento (arts 214 nº4 e 288 nº3
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
pelo sócio, que se pode fazer acompanhar de perito e obter a reprodução de elementos que repute essenciais ao seu esclarecimento (arts 214 nº4 e 288 nº3
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O artigo 2199.º do Código Civil não se reporta à
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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I- Segundo a regra geral de validade enunciada no art. 1627º do
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1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O Júri do Concurso Público Internacional para avaliação intercalar central