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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
efeitos do referido artigo 285.º, no circunstancialismo em que se apura que uma empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança sucede, por concurso público e sem interrupções ... outra empresa de prestação de serviços e segurança, sendo a execução da prestação realizada nas mesmas condições essenciais, no mesmo local, para o mesmo cliente e com os mesmos trabalhadores
Relator: PAULA DO PAÇO
contrato de trabalho a relação jurídica entre uma Técnica de Medicina Nuclear e uma empresa quando aquela exerce funções em local determinado pela empresa, utilizando equipamentos e instrumentos de trabalho
Relator: PAULA DO PAÇO
diuturnidades constituem um complemento remuneratório destinado a compensar a antiguidade do trabalhador na empresa ou categoria profissional quando não existe a possibilidade de aumento da remuneração ou de progressão
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
facto “À data indicada pelo Autor como sendo a que se considerava desvinculado da empresa, o mesmo já tinha pelo menos 2 anos de antiguidade” é conclusivo
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. A fundamentação aduzida pelo tribunal é, em absoluto, suficiente
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O princípio “trabalho igual, salário igual”, pressupõe a mesma retribuição para