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1. TRE2023-09-14

   1410/21.5T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O princípio “trabalho igual, salário igual”, pressupõe a mesma retribuição para

   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • CONTRATO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
2. TRE2015-02-12

   761/13.7TTSTB.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   I- Demonstrando-se que o escrito de celebração de contrato de trabalho

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • CONTRATO A TERMO
   • FALTA DE MOTIVO JUSTIFICATIVO
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
   • INDEMNIZAÇÃO