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1. TRE2026-07-02

   1154/25.9T8EVR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A fundamentação aduzida pelo tribunal é, em absoluto, suficiente

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • MISERICÓRDIAS
   • FILIAÇÃO SINDICAL
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • DIUTURNIDADE
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
2. TRE2022-11-24

   2958/21.7T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O facto “À data indicada pelo Autor como sendo a que

   • FACTO CONCLUSIVO
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
3. TRE2015-02-12

   761/13.7TTSTB.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   I- Demonstrando-se que o escrito de celebração de contrato de trabalho

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • CONTRATO A TERMO
   • FALTA DE MOTIVO JUSTIFICATIVO
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
   • INDEMNIZAÇÃO