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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência1413

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1413

Ano

  • 202696
  • 2025151
  • 2024104
  • 202376
  • 202264
  • 202143
  • 202036
  • 201950
  • 201845
  • 201772
  • 201661
  • 201562
  • 201455
  • 201367
  • 201286

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA51
  • COMPETÊNCIA MATERIAL48
  • INDEMNIZAÇÃO46
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
  • RESPONSABILIDADE CIVIL32
  • ABUSO DE DIREITO28
  • INSOLVÊNCIA27
  • RECURSO26
  • PRESCRIÇÃO25
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • NULIDADE22
  • CONTRATO DE SEGURO22
  • REQUISITOS21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • CONTRATO DE TRABALHO19
  • EXECUÇÃO18
  • MATÉRIA DE FACTO18
  • CASO JULGADO17
  • PRAZO17
  • CONSTITUCIONALIDADE15
  • CADUCIDADE15
  • RESOLUÇÃO14
  • LIBERDADE CONDICIONAL14
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS13
  • NULIDADE DE SENTENÇA13