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    Fonte

    • Jurisprudência346

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE346

    Ano

    • 202627
    • 202542
    • 202425
    • 202337
    • 202220
    • 202117
    • 202015
    • 201918
    • 201816
    • 201721
    • 201620
    • 201519
    • 20149
    • 201322
    • 201218

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA36
    • MEDIDA DA PENA23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES11
    • NULIDADE11
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO11
    • CRIME CONTINUADO9
    • PORNOGRAFIA DE MENORES8
    • ROUBO8
    • ESTAFETA8
    • BURLA INFORMÁTICA8
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO7
    • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS7
    • ARECT7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • PLATAFORMA DIGITAL6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • REQUISITOS6
    • PRESSUPOSTOS6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO6