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    Fonte

    • Jurisprudência270

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC270

    Ano

    • 202618
    • 202541
    • 202433
    • 202312
    • 202212
    • 20215
    • 20204
    • 20193
    • 20189
    • 20179
    • 201620
    • 201515
    • 201414
    • 201310
    • 201214

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • MEDIDA DA PENA11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • INSOLVÊNCIA7
    • CRIME CONTINUADO7
    • NULIDADE7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • CÚMULO JURÍDICO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • CONCURSO DE CRIMES6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO5
    • IN DUBIO PRO REO4
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
    • FURTO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • PROVA PROIBIDA4