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    Fonte

    • Jurisprudência104

    Tribunal

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    • TCAN104

    Ano

    • 20268
    • 20256
    • 202411
    • 20232
    • 20226
    • 20216
    • 20206
    • 20192
    • 20185
    • 20176
    • 201610
    • 20155
    • 20142
    • 20134
    • 20124

    Descritor

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    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL22
    • CONCURSO PÚBLICO4
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA3
    • EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA3
    • REQUISITOS2
    • ADJUDICAÇÃO2
    • CRITÉRIOS ADJUDICAÇÃO2
    • EXCLUSÃO PROPOSTA2
    • CONCORRÊNCIA2
    • ARTIGO 101º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • PROGRAMA CONCURSO2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • ALTERAÇÃO AO PROGRAMA DO CONCURSO2
    • ABERTURA DE CONCURSO1
    • ACÇÃO ESPECIAL LEGITIMIDADE ACTIVA1
    • FALTA ALEGAÇÕES - ART. 91.º, N.º 4 CPTA1
    • PRÉ-CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO DIRECTA. ESCLARECIMENTOS. CADUCIDADE DA ACÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • SELECÇÃO E VALORAÇÃO DE ELEMENTOS RESULTANTES DA CONJUGAÇÃO DE DOCUMENTOS INTEGRANTES DE PROPOSTA CONCURSAL1
    • ARTIGO 2º DA DIRECTIVA 2004/18/CE1
    • ILEGITIMIDADE PASSIVA1
    • FALTA SUPRÍVEL DE DOCUMENTO; EXCLUSÃO DA PROPOSTA1