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  1. TRC2022-12-13só sumário

    574/21.2T8GRD.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O princípio para “trabalho igual salário igual” não proíbe que o

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • ANTIGUIDADE
    • PROGRESSÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência1109

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1109

Ano

  • 202675
  • 2025141
  • 2024111
  • 202355
  • 202254
  • 202128
  • 202021
  • 201932
  • 201838
  • 201742
  • 201651
  • 201548
  • 201459
  • 201356
  • 201259

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO49
  • ÓNUS DA PROVA31
  • NULIDADE30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA25
  • ABUSO DE DIREITO23
  • INSOLVÊNCIA21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • RESOLUÇÃO19
  • RECURSO18
  • MEDIDA DA PENA18
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO17
  • CONTRATO DE TRABALHO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO14
  • EMPREITADA14
  • LIBERDADE CONDICIONAL14
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • PENA ACESSÓRIA13
  • CONSTITUCIONALIDADE12
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS12
  • CADUCIDADE12
  • CONTRATO DE SEGURO12